PROCESSO - 0/2021
Projeto de Lei (Executivo) - 25/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
16/09/2021
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
15/02/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
15/02/2022
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
15/02/2022
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
15/02/2022
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
15/02/2022
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
15/02/2022
8 - Aguardando sanção governamental
8.1 - Despacho
15/02/2022
9 - Norma sancionada
9.1 - Despacho
15/02/2022
10 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
10.1 - Despacho
21/02/2022
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
21/02/2022
12 - Proposição arquivada
12.1 - Despacho
21/02/2022
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei (Executivo) - 25/2021
16/09/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
16/09/2021
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
15/02/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
15/02/2022
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
15/02/2022
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
15/02/2022
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
15/02/2022
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
15/02/2022
8 - Aguardando sanção governamental
8.1 - Despacho
15/02/2022
9 - Norma sancionada
9.1 - Despacho
15/02/2022
10 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
10.1 - Despacho
21/02/2022
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
21/02/2022
12 - Proposição arquivada
12.1 - Despacho
21/02/2022
PROCESSO ANEXADO AO
Processo - /2021  VT - 4/2021
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Projeto de Lei (Executivo) - 25/2021
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