PROCESSO - 0/2021
Projeto de Lei (Executivo) - 27/2021
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
07/10/2021
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
11/01/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
11/01/2022
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
11/01/2022
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
11/01/2022
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
11/01/2022
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
11/01/2022
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
11/01/2022
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
11/01/2022
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
11/01/2022
11 - Norma sancionada
11.1 - Despacho
11/01/2022
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
18/01/2022
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
18/01/2022
14 - Proposição arquivada
14.1 - Despacho
18/01/2022
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei (Executivo) - 27/2021
07/10/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
07/10/2021
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
11/01/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
11/01/2022
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
11/01/2022
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
11/01/2022
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
11/01/2022
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
11/01/2022
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
11/01/2022
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
11/01/2022
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
11/01/2022
11 - Norma sancionada
11.1 - Despacho
11/01/2022
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
18/01/2022
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
18/01/2022
14 - Proposição arquivada
14.1 - Despacho
18/01/2022
PROCESSOS ANEXADOS
Processo - /2021  EA - 4/2021
Processo - /2021  EA - 5/2021
Processo - /2021  EA - 6/2021
Processo - /2021  EA - 7/2021
Processo - /2021  EA - 8/2021
Processo - /2021  EM - 4/2021
Processo - /2021  EM - 5/2021
Processo - /2021  EM - 6/2021
Processo - /2021  EM - 7/2021
Processo - /2021  EM - 8/2021
Processo - /2021  EM - 9/2021
Processo - /2021  EM - 10/2021
Processo - /2021  EM - 11/2021
Processo - /2021  EM - 12/2021
Processo - /2021  EM - 13/2021
Processo - /2021  EM - 14/2021
Processo - /2021  EM - 15/2021
Processo - /2021  EM - 16/2021
Processo - /2021  EM - 17/2021
Processo - /2021  EM - 18/2021
Processo - /2021  EM - 19/2021
Processo - /2021  EM - 20/2021
Processo - /2021  EM - 21/2021
Processo - /2021  EM - 22/2021
Processo - /2021  EM - 23/2021
Processo - /2021  EM - 24/2021
Processo - /2021  EM - 25/2021
Processo - /2021  EM - 26/2021
Processo - /2021  EM - 27/2021
Processo - /2021  EM - 28/2021
Processo - /2021  EM - 29/2021
Processo - /2021  EM - 30/2021
Processo - /2021  EM - 31/2021
Processo - /2021  EM - 32/2021
Processo - /2021  EM - 33/2021
Processo - /2021  EM - 34/2021
Processo - /2021  EM - 35/2021
Processo - /2021  EM - 36/2021
Processo - /2021  EM - 37/2021
Processo - /2021  EM - 38/2021
Processo - /2021  EM - 39/2021
Processo - /2021  EM - 40/2021
Processo - /2021  EM - 41/2021
Processo - /2021  EM - 42/2021
Processo - /2021  EM - 43/2021
Processo - /2021  EM - 44/2021
Processo - /2021  EM - 45/2021
Processo - /2021  EM - 46/2021
Processo - /2021  EM - 47/2021
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