PROCESSO - 0/2022
Projeto de Lei (Executivo) - 53/2022
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
11/10/2022
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
10/01/2023
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
10/01/2023
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
10/01/2023
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
10/01/2023
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
10/01/2023
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
10/01/2023
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
10/01/2023
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
10/01/2023
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
10/01/2023
11 - Norma sancionada
11.1 - Despacho
10/01/2023
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
06/02/2023
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
06/02/2023
14 - Proposição arquivada
14.1 - Despacho
06/02/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei (Executivo) - 53/2022
11/10/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
11/10/2022
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
10/01/2023
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
10/01/2023
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
10/01/2023
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
10/01/2023
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
10/01/2023
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
10/01/2023
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
10/01/2023
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
10/01/2023
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
10/01/2023
11 - Norma sancionada
11.1 - Despacho
10/01/2023
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
06/02/2023
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
06/02/2023
14 - Proposição arquivada
14.1 - Despacho
06/02/2023
PROCESSOS ANEXADOS
Processo - /2022  EI - 40/2022
Processo - /2022  EI - 41/2022
Processo - /2022  EI - 1/2022
Processo - /2022  EI - 2/2022
Processo - /2022  EI - 3/2022
Processo - /2022  EI - 4/2022
Processo - /2022  EI - 5/2022
Processo - /2022  EI - 6/2022
Processo - /2022  EI - 7/2022
Processo - /2022  EI - 8/2022
Processo - /2022  EI - 9/2022
Processo - /2022  EI - 10/2022
Processo - /2022  EI - 11/2022
Processo - /2022  EI - 12/2022
Processo - /2022  EI - 13/2022
Processo - /2022  EI - 14/2022
Processo - /2022  EI - 15/2022
Processo - /2022  EI - 16/2022
Processo - /2022  EI - 17/2022
Processo - /2022  EI - 18/2022
Processo - /2022  EI - 19/2022
Processo - /2022  EI - 20/2022
Processo - /2022  EI - 21/2022
Processo - /2022  EI - 22/2022
Processo - /2022  EI - 23/2022
Processo - /2022  EI - 24/2022
Processo - /2022  EI - 25/2022
Processo - /2022  EI - 26/2022
Processo - /2022  EI - 27/2022
Processo - /2022  EI - 28/2022
Processo - /2022  EI - 29/2022
Processo - /2022  EI - 30/2022
Processo - /2022  EI - 31/2022
Processo - /2022  EI - 32/2022
Processo - /2022  EI - 33/2022
Processo - /2022  EI - 34/2022
Processo - /2022  EI - 35/2022
Processo - /2022  EI - 36/2022
Processo - /2022  EI - 37/2022
Processo - /2022  EI - 38/2022
Processo - /2022  EI - 39/2022
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