PROCESSO - 0/2022
Veto - 1/2022
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
28/11/2022
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
21/12/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
21/12/2022
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
21/12/2022
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
21/12/2022
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
21/12/2022
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
21/12/2022
8 - Proposição rejeitada
8.1 - Despacho
21/12/2022
9 - Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
9.1 - Despacho
21/12/2022
10 - Encaminha numeração para promulgação de Projeto
10.1 - Despacho
22/12/2022
11 - Aguardando promulgação da norma jurídica
11.1 - Despacho
22/12/2022
12 - Norma promulgada
12.1 - Despacho
06/02/2023
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
06/02/2023
14 - Proposição arquivada
14.1 - Despacho
06/02/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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Veto - 1/2022
28/11/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
28/11/2022
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
21/12/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
21/12/2022
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
21/12/2022
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
21/12/2022
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
21/12/2022
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
21/12/2022
8 - Proposição rejeitada
8.1 - Despacho
21/12/2022
9 - Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
9.1 - Despacho
21/12/2022
10 - Encaminha numeração para promulgação de Projeto
10.1 - Despacho
22/12/2022
11 - Aguardando promulgação da norma jurídica
11.1 - Despacho
22/12/2022
12 - Norma promulgada
12.1 - Despacho
06/02/2023
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
06/02/2023
14 - Proposição arquivada
14.1 - Despacho
06/02/2023
PROCESSO ANEXADO AO
Processo - /2022  PL - 49/2022
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PROCESSO - 0/2022
Veto - 1/2022
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