PROCESSO - 0/2022
Projeto de Lei (Executivo) - 71/2022
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
20/12/2022
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
28/12/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
28/12/2022
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
28/12/2022
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
28/12/2022
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
28/12/2022
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
28/12/2022
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
28/12/2022
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
28/12/2022
10 - Norma sancionada
10.1 - Despacho
28/12/2022
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
06/02/2023
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
06/02/2023
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
06/02/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei (Executivo) - 71/2022
20/12/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
20/12/2022
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
28/12/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
28/12/2022
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
28/12/2022
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
28/12/2022
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
28/12/2022
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
28/12/2022
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
28/12/2022
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
28/12/2022
10 - Norma sancionada
10.1 - Despacho
28/12/2022
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
06/02/2023
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
06/02/2023
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
06/02/2023
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