PROCESSO - 0/2023
Projeto de Decreto - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto - 1/2023 11/01/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/01/2023
- 2 - Proposição encaminhada para leitura
  - 2.1 - Despacho 11/01/2023
- 3 - Aguardando análise da Presidência
  - 3.1 - Despacho 11/01/2023
- 4 - Aguardando emissão de parecer da comissão
  - 4.1 - Despacho 11/01/2023
- 5 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
  - 5.1 - Despacho 11/01/2023
- 6 - Proposição aprovada
  - 6.1 - Despacho 11/01/2023
- 7 - Aguardando promulgação da norma jurídica
  - 7.1 - Despacho 11/01/2023
- 8 - Norma promulgada
  - 8.1 - Despacho 06/02/2023
- 9 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
  - 9.1 - Despacho 06/02/2023
- 10 - Proposição arquivada
  - 10.1 - Despacho 06/02/2023

PROCESSO - 0/2023
Projeto de Decreto - 1/2023

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