PROCESSO - 0/2023
Projeto de Lei - 5/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2022 27/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 27/10/2022
- 2 - Proposição aguardando elaboração
  - 2.1 - Despacho 27/07/2023
- 3 - Proposição encaminhada para leitura
  - 3.1 - Despacho 27/07/2023
- 4 - Aguardando análise da Presidência
  - 4.1 - Despacho 27/07/2023
- 5 - Aguardando emissão de Parecer
  - 5.1 - Despacho 27/07/2023
- 6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
  - 6.1 - Despacho 27/07/2023
- 7 - Proposição aprovada
  - 7.1 - Despacho 27/07/2023
- 8 - Aguardando sanção governamental
  - 8.1 - Despacho 27/07/2023
- 9 - Encaminha numeração para promulgação de Projeto
  - 9.1 - Despacho 27/07/2023
- 10 - Aguardando análise da Presidência
  - 10.1 - Despacho 27/07/2023
- 11 - Encaminha numeração para promulgação de Projeto
  - 11.1 - Despacho 28/07/2023
- 12 - Aguardando promulgação da norma jurídica
  - 12.1 - Despacho 28/07/2023
- 13 - Norma promulgada
  - 13.1 - Despacho 07/08/2023
- 14 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
  - 14.1 - Despacho 07/08/2023
- 15 - Proposição arquivada
  - 15.1 - Despacho 07/08/2023

PROCESSO - 0/2023
Projeto de Lei - 5/2022

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