PROCESSO - 0/2023
Projeto de Lei (Executivo) - 8/2023
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
20/04/2023
1.2 - ANEXO - Caderno 1
26/04/2023
1.3 - ANEXO - Caderno 2
26/04/2023
1.4 - ANEXO - Caderno 3
26/04/2023
1.5 - ANEXO - Caderno 4
26/04/2023
1.6 - ANEXO - Caderno 5
26/04/2023
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
25/08/2023
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
25/08/2023
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
25/08/2023
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
25/08/2023
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
25/08/2023
7 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
7.1 - Despacho
25/08/2023
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
25/08/2023
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
25/08/2023
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
25/08/2023
11 - Norma sancionada
11.1 - Despacho
25/08/2023
12 - Aguardando análise da Presidência
12.1 - Despacho
28/08/2023
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
04/09/2023
14 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
14.1 - Despacho
04/09/2023
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
04/09/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei (Executivo) - 8/2023
20/04/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
20/04/2023
1.2 - ANEXO - Caderno 1
26/04/2023
1.3 - ANEXO - Caderno 2
26/04/2023
1.4 - ANEXO - Caderno 3
26/04/2023
1.5 - ANEXO - Caderno 4
26/04/2023
1.6 - ANEXO - Caderno 5
26/04/2023
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
25/08/2023
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
25/08/2023
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
25/08/2023
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
25/08/2023
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
25/08/2023
7 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
7.1 - Despacho
25/08/2023
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
25/08/2023
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
25/08/2023
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
25/08/2023
11 - Norma sancionada
11.1 - Despacho
25/08/2023
12 - Aguardando análise da Presidência
12.1 - Despacho
28/08/2023
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
04/09/2023
14 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
14.1 - Despacho
04/09/2023
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
04/09/2023
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