PROCESSO - 0/2023
Projeto de Lei Complementar - 2/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
02/05/2023
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
14/07/2023
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
14/07/2023
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
14/07/2023
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
14/07/2023
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
14/07/2023
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
14/07/2023
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
14/07/2023
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
14/07/2023
10 - Encaminha numeração para promulgação de Projeto
10.1 - Despacho
14/07/2023
11 - Aguardando análise da Presidência
11.1 - Despacho
17/07/2023
12 - Encaminha numeração para promulgação de Projeto
12.1 - Despacho
18/07/2023
13 - Aguardando promulgação da norma jurídica
13.1 - Despacho
18/07/2023
14 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
14.1 - Despacho
24/07/2023
15 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
15.1 - Despacho
24/07/2023
16 - Proposição arquivada
16.1 - Despacho
24/07/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
02/05/2023
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
14/07/2023
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
14/07/2023
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
14/07/2023
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
14/07/2023
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
14/07/2023
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
14/07/2023
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
14/07/2023
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
14/07/2023
10 - Encaminha numeração para promulgação de Projeto
10.1 - Despacho
14/07/2023
11 - Aguardando análise da Presidência
11.1 - Despacho
17/07/2023
12 - Encaminha numeração para promulgação de Projeto
12.1 - Despacho
18/07/2023
13 - Aguardando promulgação da norma jurídica
13.1 - Despacho
18/07/2023
14 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
14.1 - Despacho
24/07/2023
15 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
15.1 - Despacho
24/07/2023
16 - Proposição arquivada
16.1 - Despacho
24/07/2023
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