PROCESSO - 0/2023
Projeto de Resolução - 4/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
15/08/2023
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
18/09/2023
3 - Aguardando promulgação da norma jurídica
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
18/09/2023
5 - Norma promulgada
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - Aguardando análise da Presidência
6.1 - Despacho
18/09/2023
7 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - Aguardando emissão de parecer da comissão
8.1 - Despacho
06/11/2023
9 - Proposição arquivada
9.1 - Despacho
01/01/0001
10 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
10.1 - Despacho
06/11/2023
11 - Proposição aprovada
11.1 - Despacho
06/11/2023
12 - Proposição aprovada
12.1 - Despacho
06/11/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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15/08/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
15/08/2023
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
18/09/2023
3 - Aguardando promulgação da norma jurídica
3.1 - Despacho
01/01/0001
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
18/09/2023
5 - Norma promulgada
5.1 - Despacho
01/01/0001
6 - Aguardando análise da Presidência
6.1 - Despacho
18/09/2023
7 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
7.1 - Despacho
01/01/0001
8 - Aguardando emissão de parecer da comissão
8.1 - Despacho
06/11/2023
9 - Proposição arquivada
9.1 - Despacho
01/01/0001
10 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
10.1 - Despacho
06/11/2023
11 - Proposição aprovada
11.1 - Despacho
06/11/2023
12 - Proposição aprovada
12.1 - Despacho
06/11/2023
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