PROCESSO - 0/2023
Projeto de Lei - 36/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
30/08/2023
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
19/10/2023
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
19/10/2023
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
19/10/2023
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
19/10/2023
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
19/10/2023
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
19/10/2023
8 - Aguardando sanção governamental
8.1 - Despacho
19/10/2023
9 - Norma sancionada
9.1 - Despacho
19/10/2023
10 - Aguardando análise da Presidência
10.1 - Despacho
20/10/2023
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
23/10/2023
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
23/10/2023
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
23/10/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei - 36/2023
30/08/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
30/08/2023
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
19/10/2023
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
19/10/2023
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
19/10/2023
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
19/10/2023
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
19/10/2023
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
19/10/2023
8 - Aguardando sanção governamental
8.1 - Despacho
19/10/2023
9 - Norma sancionada
9.1 - Despacho
19/10/2023
10 - Aguardando análise da Presidência
10.1 - Despacho
20/10/2023
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
23/10/2023
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
23/10/2023
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
23/10/2023
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