PROCESSO - 0/2023
Projeto de Resolução - 5/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
15/09/2023
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
27/09/2023
3 - Proposição aguardando elaboração
3.1 - Despacho
05/10/2023
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
05/10/2023
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
05/10/2023
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
10/10/2023
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
10/10/2023
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
10/10/2023
9 - Aguardando promulgação da norma jurídica
9.1 - Despacho
10/10/2023
10 - Norma promulgada
10.1 - Despacho
16/10/2023
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
16/10/2023
12 - Proposição arquivada
12.1 - Despacho
16/10/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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15/09/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
15/09/2023
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
27/09/2023
3 - Proposição aguardando elaboração
3.1 - Despacho
05/10/2023
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
05/10/2023
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
05/10/2023
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
10/10/2023
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
10/10/2023
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
10/10/2023
9 - Aguardando promulgação da norma jurídica
9.1 - Despacho
10/10/2023
10 - Norma promulgada
10.1 - Despacho
16/10/2023
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
16/10/2023
12 - Proposição arquivada
12.1 - Despacho
16/10/2023
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