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Última atualização: 18/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ENCAMINHO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025
Processo N°: 3290/2025 Protocolo N°: 3291 ID: 16053642 Data: 18/12/2025 16:36:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Analisar Minuta
Autor(es) da Proposição: WANDERLEI SEGANTINI
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI 048/2025.
Processo N°: 3288/2025 Protocolo N°: 3289 ID: 16053639 Data: 18/12/2025 15:57:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: WANDERLEI SEGANTINI
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 3246/2025 Protocolo N°: 3246 ID: 16053595 Data: 15/12/2025 14:01:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: WANGLEDSON PAGCHEON BORGES
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 10/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 039/2025.
Processo N°: 3241/2025 Protocolo N°: 3241 ID: 16053591 Data: 12/12/2025 17:59:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 9/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 038/2025.
Processo N°: 3240/2025 Protocolo N°: 3240 ID: 16053590 Data: 12/12/2025 17:56:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 8/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 037/2025.
Processo N°: 3239/2025 Protocolo N°: 3239 ID: 16053589 Data: 12/12/2025 17:55:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Indicação n° 759/2025
ENCAMINHA INDICAÇÕES PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/02/2026.
Processo N°: 3232/2025 Protocolo N°: 3232 ID: 16053580 Data: 12/12/2025 16:43:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar na Secretaria Legislativa
Autor(es) da Proposição: Raphael Barboza Gonçalves
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PROCESSO
Indicação n° 758/2025
ENCAMINHA INDICAÇÕES PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/02/2026.
Processo N°: 3231/2025 Protocolo N°: 3231 ID: 16053579 Data: 12/12/2025 16:41:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar na Secretaria Legislativa
Autor(es) da Proposição: Raphael Barboza Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 3224/2025 Protocolo N°: 3224 ID: 16053573 Data: 12/12/2025 14:57:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
DETALHES
PROCESSO
Emenda Impositiva n° 15/2025
SOLICITA EMENDA IMPOSITIVA.
Processo N°: 3211/2025 Protocolo N°: 3211 ID: 16053560 Data: 11/12/2025 09:25:42 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: ISAEL RODRIGUES AGUILAR
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