Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Branco da Penal 
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Última atualização: 12/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 44/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 3224/2025 Protocolo N°: 3224 ID: 16053573 Data: 12/12/2025 14:57:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 3196/2025 Protocolo N°: 3196 ID: 16053544 Data: 09/12/2025 16:09:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 748/2025
ENCAMINHA INDICAÇÃO PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/12/2025.
Processo N°: 3154/2025 Protocolo N°: 3154 ID: 16053499 Data: 04/12/2025 13:29:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar na Secretaria Legislativa
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
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PROCESSO
Indicação n° 747/2025
ENCAMINHA INDICAÇÃO PARA A SESSÃO PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/12/2025.
Processo N°: 3153/2025 Protocolo N°: 3153 ID: 16053498 Data: 04/12/2025 13:04:37 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar na Secretaria Legislativa
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
DETALHES
PROCESSO
Emenda Impositiva n° 8/2025
ENCAMINHA EMENDA IMPOSITIVA PARA ORÇAMENTO DO ANO DE 2026.
Processo N°: 3090/2025 Protocolo N°: 3090 ID: 16053435 Data: 28/11/2025 16:22:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
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PROCESSO
Indicação n° 735/2025
ENCAMINHA INDICAÇÕES PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/12/2025.
Processo N°: 3073/2025 Protocolo N°: 3073 ID: 16053416 Data: 27/11/2025 17:17:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar na Secretaria Legislativa
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
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PROCESSO
Moção n° 105/2025
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS PENAIS PARA A SESSÃO DO DIA 24/11/2025.
Processo N°: 3001/2025 Protocolo N°: 3001 ID: 16053344 Data: 18/11/2025 14:22:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
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PROCESSO
Indicação n° 714/2025
ENCAMINHA INDICAÇÃO PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/11/2025.
Processo N°: 2997/2025 Protocolo N°: 2997 ID: 16053340 Data: 18/11/2025 13:38:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar na Secretaria Legislativa
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
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PROCESSO
Indicação n° 706/2025
ENCAMINHA CORREÇÃO DE INDICAÇÃO PARA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/11/2025.
Processo N°: 2940/2025 Protocolo N°: 2940 ID: 16053280 Data: 13/11/2025 14:04:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar na Secretaria Legislativa
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
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PROCESSO
Indicação n° 705/2025
ENCAMINHA INDICAÇÕES PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/11/2025.
Processo N°: 2936/2025 Protocolo N°: 2936 ID: 16053279 Data: 13/11/2025 13:35:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar na Secretaria Legislativa
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
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