Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2017 
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Veto n° 7/2017
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 051/2017, DATADO DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E EM TODAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 22172 Data: 22/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 6/2017
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 017/2017, DATADO DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA 'HORTA NAS ESCOLAS' NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 21759 Data: 28/11/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Veto n° 3/2017
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 015/2017, DATADO DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE "OBRIGA A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, DO ÁUDIO E VÍDEO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS"
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 21758 Data: 14/06/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Veto n° 2/2017
VETAR TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI N° 007/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL DOO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES"
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 21757 Data: 14/06/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Veto n° 1/2017
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 001/2017, DATADO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO E REGISTRO PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E OLHOS D'ÁGUA EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS"
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 21756 Data: 14/06/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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