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Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 5/2023
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28130 Data: 30/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando análise da Presidência
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 25/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28151 Data: 30/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 2215/2023
Projeto de Lei (Executivo) n° 24/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28060 Data: 05/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando análise da Presidência
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 23/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA URESAMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27999 Data: 02/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando análise da Presidência
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 2220/2023
Projeto de Lei (Executivo) n° 22/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA PEDREIRA PINHEIROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27998 Data: 02/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando análise da Presidência
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 21/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA PREMIUM BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27997 Data: 02/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando análise da Presidência
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 20/2023
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27996 Data: 25/09/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição devolvida ao autor
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 19/2023
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 637, DE 23/07/2007 – CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27995 Data: 25/09/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando análise da Presidência
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 2219/2023
Projeto de Lei (Executivo) n° 18/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA TECHNOBRAS BRAZILIAN TECHNOLOGY IN SPICE STERILIZATION LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27945 Data: 25/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 17/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27884 Data: 11/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 2188/2023
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