Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS 
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Última atualização: 09/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 46/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1629/2026 Protocolo N°: 1635 ID: 16055359 Data: 09/07/2026 15:01:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/07/2025.
Processo N°: 1729/2025 Protocolo N°: 1729 ID: 16052037 Data: 11/07/2025 15:50:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/06/2025.
Processo N°: 1389/2025 Protocolo N°: 1389 ID: 16051682 Data: 03/06/2025 13:56:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DIA 02/06/2025.
Processo N°: 1361/2025 Protocolo N°: 1361 ID: 16051653 Data: 30/05/2025 15:22:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Analisar Minuta
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/06/2025.
Processo N°: 1357/2025 Protocolo N°: 1357 ID: 16051649 Data: 30/05/2025 13:01:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/06/2025.
Processo N°: 1315/2025 Protocolo N°: 1315 ID: 16051603 Data: 28/05/2025 16:08:39 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/05/2025.
Processo N°: 1232/2025 Protocolo N°: 1232 ID: 16051519 Data: 19/05/2025 10:35:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/05/2025.
Processo N°: 1227/2025 Protocolo N°: 1227 ID: 16051515 Data: 16/05/2025 17:38:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1171/2025 Protocolo N°: 1171 ID: 16051455 Data: 13/05/2025 15:55:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2025
ENCAMINHA MINUTAS DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/05/2025.
Processo N°: 1170/2025 Protocolo N°: 1170 ID: 16051437 Data: 13/05/2025 15:52:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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PROCESSO
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