Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei n° 65/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25997 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Todos Edis
Projeto de Lei n° 64/2021
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS ("FAKE NEWS")
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25965 Data: 23/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, LUCIETE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Projeto de Lei n° 63/2021
DÁ A ATUAL CONHECIDA RUA MERCÚRIO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BONGOSTO NO BAIRRO CARAPINA, DENOMINADA DE "RUA ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES"
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25878 Data: 22/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Lei n° 62/2021
DÁ A ATUAL (VIA LOCAL) RUA BANDEIRANTE SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA DANIEL RESDENDE CARVALHO"
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25808 Data: 24/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, DELERMANO RAMOS SUIM
Projeto de Lei n° 61/2021
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25807 Data: 24/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin
Projeto de Lei n° 57/2021
INSTITUI O DIA 14 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25711 Data: 08/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, LUCIETE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Projeto de Lei n° 53/2021
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DATADA DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25707 Data: 01/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Lei n° 58/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25713 Data: 27/08/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, LUCIETE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Projeto de Lei n° 56/2021
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25710 Data: 27/08/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, LUCIETE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Projeto de Lei n° 55/2021
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO DE "RUA PEDRO RODRIGUES"
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25709 Data: 23/08/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, LUCIETE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
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