Tipo: Projeto de Decreto Autor: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO 
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Projeto de Decreto n° 3/2023
SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 15.342/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27883 Data: 14/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Decreto n° 1/2023
INSTITUI O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27394 Data: 11/01/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Decreto n° 131/2022
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "TÂNIA MARA DA SILVA NEVES"
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 26925 Data: 13/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Decreto n° 130/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE"
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 26924 Data: 13/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Decreto n° 129/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE"
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27129 Data: 02/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Decreto n° 88/2022
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "WILLIAN ZANNI"
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27088 Data: 30/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Decreto n° 87/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE"
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27087 Data: 30/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Decreto n° 86/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE"
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27086 Data: 30/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Decreto n° 85/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE"
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27085 Data: 30/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Decreto n° 84/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE"
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27084 Data: 30/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO, PRETA DO NASCIMENTO
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