| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 469 dias, 17 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2023 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/02/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 26 dias,
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Complemento da Ação: Para publicação no Jornal Tribuna do Cricaré e posterior leitura em Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/01/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo redigido para promulgação da Presidência e solicitação de autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/01/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para encaminhar à Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 11/01/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Extraordinária do dia 11/01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/01/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/01/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/01/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 11/01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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