Ano: 1976 
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Lei Ordinária n° 14/1976
Data: 22/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 13/1976
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 22/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 12/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 22/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 12/1976
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
Data: 06/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 11/1976
AUTORIZA A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Data: 01/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 10/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 22/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 09/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Data: 20/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 08/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 04/10/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 07/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 04/10/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 06/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 03/09/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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