Ano: 2003 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Lei Ordinária n° 279/2003
Data: 29/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 278/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SANTA MARIA - ARPASMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 276/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 265/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 264/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 255/2003
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/10/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 236/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CEFETES - FUNCEFETES.
Data: 10/09/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 227/2003
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Data: 14/08/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 212/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL FÊNIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/06/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 19/2003
ALTERA O § 2º DO ART. 91, DA LEI Nº 001/90 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/05/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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