Situação: Em vigor Ano: 2014 
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Última atualização: 21/02/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.427/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.426/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.425/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.424/2014
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.423/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO  JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 18/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.422/2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.421/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR AS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.420/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.419/2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.417/2014
ALTERA O ART. 8º E INSERE O ARTIGO 8º-A NA LEI MUNICIPAL Nº. 427, DATADA DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE 2º E 3º GRAUS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
Data: 28/11/2014 Situação: Em vigor
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