Tipo: Emenda à Lei Orgânica Ano: 2022 
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Última atualização: 24/11/2023   IMPRIMIR
Emenda à Lei Orgânica n° 51/2022
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Data: 17/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 50/2022
ALTERA O INCISO V E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Data: 08/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 49/2022
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Data: 08/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 48/2022
"INCLUI O ART. 55 E REVOGA O ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, QUE INSTITUI DE MANEIRA EXPRESSA O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL."
Data: 11/05/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 47/2022
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990."
Data: 11/05/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 46/2022
“ALTERA O TEXTO “LEI Nº 001/90” PARA “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS”; REORDENA O PREAMBULO; REVOGA A INTRODUÇÃO; ALTERA O CAPUT DO ART. 1º; ALTERA O CAPUT DO ART. 4º; ALTERA O §1° DO ART. 23; ALTERA O INCISO V, A ALÍNEA “A” E O INCISO VIII DO ART. 24; ALTERA OS CAPUTS DOS ARTS. 26, 27 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO; REVOGA O ART. 29 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO; REVOGA O INCISO IX DO ART. 31; ALTERA O CAPUT DO ART. 37; ALTERA OS PARÁGRAFOS 2° E 5° DO ART. 43; ALTERA OS PARÁGRAFOS 1°, 2°, 3° DO ART. 45; REVOGA OS INCISOS III, IV, V, VI, VII E IX DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 46; REVOGA O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 46 E AS ALÍNEAS “A, B, C, D, E”; REVOGA PARÁGRAFO 3º DO ART. 46; ALTERA O INCISO III DO ART. 47; REVOGA O INCISO V DO ART. 47; ALTERA OS ARTS. 49, 50, 51, 52 E 53 E ACRESCENTA OS ARTS. 53-A, 53-B, 53-C, 53-D, 53-E, 53-F, 53-G, 53-H, 53-I, 53-J E 53-L AO CAPÍTULO III QUE TRATA SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO; ALTERA O CAPUT DO ART. 55; INSERE O ART. 87-A AO CAPÍTULO IV - DA LEI DO ORÇAMENTO; INSERE AO CAPÍTULO V A SEÇÃO I QUE TRATA SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E ACRESCENTA O ART. 88-A; ALTERA O §2º DO ART. 91; INSERE O ART. 98-A E SEUS §§ 1° E 2° AO CAPÍTULO VI QUE TRATA SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA; REVOGA O ART. 105; ALTERA O INCISO XVI DO ART. 107; REVOGA O §4º DO ART. 109; ALTERA O CAPUT DO ART. 110 E O INCISO III; ALTERA O §25 DO ART. 116; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I, II E III DO ART. 136; REVOGA OS ARTIGOS 137, 138 E 139; ALTERA O INCISO VIII DO ART. 199; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 201; ALTERA O CAPUT DO ART. 203; ALTERA O INCISO IV DO ART. 228 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990”.
Data: 06/01/2022 Situação: Em vigor
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