Ementa: FICA AUMENTADO EM 20% (VINTE POR CENTO) O VENCIMENTO MENSAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.