Melhore sua busca

  Lei Ordinária 13/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15/1975 22/12/1975MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.