Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária29/1985 12/11/1985MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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