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  Lei Ordinária 321/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA RECEBIMENTO DE VERBA COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PARA RECALÇAMENTO DO LARGO DO CHAFARIZ NO SÍTIO HISTÓRICO PORTO DE SÃO MATEUS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1994

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