Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária657/1999 14/06/1999Revoga Totalmente

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