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  Lei Ordinária 543/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Concessão de Direito Real de uso, uma Área de Terra a Igreja Cristã Maranata Presbitério Espírito Santense e Dá Outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/1997

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