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  Lei Ordinária 563/1997

Ementa: Altera as Alíquotas do Imposto Sobre Serviços, do Artigo 108 da Lei nº 079/89, de 14 (quatorze) de dezembro de 1989 e Dá Outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989AlteraArt. 108

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2003 29/12/2003Revoga Totalmente

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