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  Lei Ordinária 592/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 532/97, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/1998

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Lei Ordinária532/1997 04/09/1997Menciona

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