Ementa: MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 589/98, DE 02 (DOIS) DE ABRIL DE 1998, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/1999

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Lei Ordinária589/1998 02/04/1998AlteraArt. 6°

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