Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL ; DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS CECILIANO ABEL DE ALMEIDA; - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/2000

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