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  Lei Ordinária 48/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 552/97, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997, QUE MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/09/2001

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Lei Ordinária08/1990 22/05/1990Menciona
Lei Ordinária37/1989 24/08/1989Menciona

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