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  Lei Ordinária 37/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/1989

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Lei Ordinária943/2010 16/12/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária48/2001 03/09/2001Menciona
Lei Ordinária552/1997 24/10/1997Menciona

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