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  Resolução 11/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2003

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Resolução20/1993 16/09/1993MencionaArt. 223

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