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Resolução 20/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/09/1993

Temas

ABERTURA DE CRÉDITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	02/2021	08/12/2021	Revoga Totalmente
Resolução	03/2009	01/07/2009	Revoga Totalmente
Resolução	02/2009	23/04/2009	Menciona	Art. 125, inciso III
Resolução	01/2009	07/01/2009	Menciona	Art. 240; Art. 244, inciso IV e §§ 3º e 4º
Resolução	01/2008	23/12/2008	Menciona	Art. 125
Resolução	01/2008	23/12/2008	Revoga	Caput do Parágrafo Único do Art. 106
Resolução	02/2007	23/08/2007	Menciona	Art. 233
Resolução	01/2007	14/06/2007	Menciona	Art. 233
Resolução	01/2007	14/06/2007	Altera	§ 2º do Art. 101
Resolução	01/2004	10/03/2004	Menciona	Art. 125
Resolução	13/2003	30/12/2003	Menciona	Arts. 252 a 256
Resolução	12/2003	06/11/2003	Altera	Art. 127
Resolução	11/2003	22/10/2003	Menciona	Art. 223
Resolução	10/2003	16/10/2003	Menciona	Art. 223
Resolução	09/2003	08/10/2003	Menciona	Art. 223
Resolução	09/2003	08/10/2003	Altera	Inciso II do Art. 82
Resolução	08/2003	03/09/2003	Menciona	Art. 223
Resolução	06/2003	26/08/2003	Menciona	Art. 223
Resolução	05/2003	16/06/2003	Menciona	Art. 223
Resolução	05/2003	16/06/2003	Altera	Parágrafo 2º do Art. 100
Resolução	04/2003	06/05/2003	Menciona	Art. 223
Resolução	04/2003	06/05/2003	Altera	Arts. 48, 49, 50, 51 e 52, - SUBSEÇÃO I - DAS COMISSÕES PERMANENTES - DAS MATÉRIAS OU ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES
Resolução	04/2003	06/05/2003	Altera	Expressão "Comissão de Justiça e de Redação" disposta nos: Art. 71, inciso I; Art. 72, inciso I; Art. 150, § 2º; Art. 152, Inciso II e alínea "a"; Art. 159; Art. 176, Inciso II; Art. 177, §§ 2º e 3º; Art. 202, § 6º; Art. 206; Art. 210, § 1º; A
Resolução	03/2003	22/04/2003	Menciona	Art. 223
Resolução	03/2003	22/04/2003	Altera	TÍtulo I, Capítulo V, Seção II - DA ELEIÇÃO DA MESA
Resolução	03/2003	22/04/2003	Revoga	Parágrafo Único do Art. 1º
Resolução	02/2003	06/03/2003	Menciona	Art. 223
Resolução	02/2003	06/03/2003	Altera	Inciso II do Art. 82
Resolução	01/2003	28/02/2003	Menciona	§ 7º do Art. 55; Art. 55
Resolução	02/2002	24/10/2002	Menciona	§ 7º do Art. 55; Art. 55
Resolução	01/2002	08/04/2002	Altera	Art. 7º
Resolução	06/2001	10/09/2001	Menciona	Art. 244 ,Inciso I
Resolução	05/2001	10/09/2001	Menciona	§ 7º do Art. 55
Resolução	04/2001	07/06/2001	Altera	Art. 197
Resolução	04/2001	07/06/2001	Menciona	Art. 13
Resolução	04/2001	07/06/2001	Revoga	Art. 201, parágrafos e incisos; Parágrafos 5º e 6º do Art. 66
Resolução	03/2001	31/05/2001	Altera	Art. 82, inciso II
Resolução	02/2001	20/04/2001	Altera	Art. 100
Resolução	02/2001	20/04/2001	Revoga	Parágrafo 1º do Art. 68
Resolução	01/2001	20/04/2001	Altera	Art. 64

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