Melhore sua busca

  Lei Ordinária 287/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE ACERCA DA ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA FÍSICA. SEXUAL E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.