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  Lei Ordinária 337/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SALVA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2004

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Lei Ordinária381/2005 29/06/2005MencionaArt. 5º

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