Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 030, DATADA DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E AMIGOS DA 3ª CIA/2º BPM - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/01/2007

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