Melhore sua busca

  Lei Ordinária 599/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 590, DATADA DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.