Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITO NOS RECÉM - NASCIDOS EM MATERNIDADES, HOSPITAIS OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES.