Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2005 27/01/2005MencionaAnexo VI
Lei Complementar09/2005 27/01/2005AlteraDenominação do cargo de Vigia

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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