Melhore sua busca

  Lei Ordinária 958/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NORMAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, SOBRE OS BENS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO SÍTIO HISTÓRICO DO PORTO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2000 20/03/2000Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaParágrafo 2° do Art. 207

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.