Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.278/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.251/2013 07/06/2013Menciona
Lei Ordinária1.251/2013 07/06/2013AlteraParágrafo Único do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.