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  Lei Ordinária 1.298/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS CORREGOS DA GAMA, SÃO DOMINGO E CACIMBA E CIRCUNVIZINHOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS – ES - APRUGASDOCA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2013

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