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  Lei Ordinária 1.315/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAMÍLIA SANDRE DO CÓRREGO POUSO ALEGRE “JOSÉ SANDRE” DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – “APPRUFASAN”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013

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