Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA ILHA DE GURIRI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES – ADETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2014

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