Melhore sua busca

  Lei Complementar 104/2015

Ementa: INSTITUI E APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaParágrafo Único do Art. 202

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.798/2020 20/02/2020MencionaPLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.